CONCURSO CULTURAL –  AS MELHORES CANÇÕES GAÚCHAS

 REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL

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“A Música Gaúcha tem um papel fundamental na preservação da nossa cultura e identidade. Fortalecer e apoiar os jovens artistas locais é essencial para garantir que essa tradição continue a crescer e se renovar.”

Cris Hohenberger 🖤

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OBJETO: 

O concurso “Canta, Rio Grande!” busca valorizar a Música Gaúcha, descobrindo novos talentos e fortalecendo o canal “As Melhores Canções Gaúchas”. Novos artistas poderão se inscrever via landing page, enviando informações e material musical para avaliação. O vencedor ganhará um contrato de distribuição completo, incluindo a divulgação do álbum ou single do(s) artista(s), além de uma placa de reconhecimento e cuia personalizada. A divulgação ocorrerá em redes sociais e tráfego pago pela empresa organizadora do concurso. O anúncio será feito em 15 de novembro, às 20 horas (feriado de Proclamação da República).

  1. Definição do Concurso

Objetivo: O objetivo do concurso cultural é fomentar a valorização e a disseminação da música gaúcha, incentivando novos talentos e engajando a comunidade. A iniciativa também busca fortalecer a presença e o alcance do canal As Melhores Canções Gaúchas, consolidando-o como uma referência no cenário musical. O presente Regulamento está alinhado com as políticas públicas de cultura, garantindo a transparência, igualdade na participação e o pleno desenvolvimento das atividades culturais.

Tema: Canta, Rio Grande! 

Slogan: O maior concurso online de Música Gaúcha. 

Título: Voz do Rio Grande 

Público-alvo: Os novos artistas da Música Gaúcha, especialmente do Rio Grande do Sul.

Padrinho do projeto: Alex Hohenberger, profissional com mais de 40 anos de experiência no mercado de produção fonográfica. 

  1. Regulamento e Conformidade Legal

Taxa de inscrição: A inscrição terá o valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), que inclui a divulgação do nome do(a) inscrito(a) no canal As Melhores Canções Gaúchas. A taxa de inscrição não será reembolsável. Assim, mesmo que o participante não seja selecionado, o conteúdo poderá ser divulgado no canal. Além disso, todos os direitos de imagem e áudio do vídeo serão de responsabilidade das empresas abaixo relacionadas e o material poderá ser compartilhado, a fim de garantir maior visibilidade.

Desde já, os participantes cedem todos os direitos de imagem e vídeos para as empresas ABC STREAM & MARKETING e EDITORA TERRA SUL LTDA.

Para a interpretação de canções de autoria alheia, cada participante deverá, obrigatoriamente, realizar o download de um formulário específico, elaborado por nossa equipe, cuja finalidade é documentar e comprovar a autorização para a execução pública da referida obra musical. Este documento formal deverá ser devidamente preenchido e assinado tanto pelo participante do evento quanto pelo compositor ou autor legal da canção em questão, atestando a concordância e cessão dos direitos de interpretação para a apresentação no concurso.

Procedimento de Inscrição: A inscrição do concurso será realizada por meio de uma landing page, em que o artista deverá preencher um formulário com as seguintes informações:

  • Nome da pessoa e nome artístico (se tiver).
  • Telefone de contato com WhatsApp.  
  • E-mail de contato. Importante: Toda a comunicação do concurso será feita via e-mail, assim como o recebimento dos arquivos de áudio e/ou vídeo. 
  • Nome da música (somente música autoral ou com a devida autorização legal do autor/compositor).
  • Nome do autor.
  • ISRC da música e o código, caso tenha.  
  • Plataformas onde a música está disponível (Spotify, YouTube, outras).
  • Data do lançamento da música.
  • Link para redes sociais do artista.
  • Gênero musical
  • Letra da música (para os candidatos que forem selecionados).

A inscrição será validada após o preenchimento do formulário e envio do áudio ou vídeo da música. 

Condições para realização do concurso

Para que o concurso cultural “Canta, Rio Grande!” seja realizado, é necessário o mínimo de seis (6) inscrições devidamente validadas. Caso esse número não seja atingido até a data limite, o valor pago pelas inscrições será integralmente devolvido aos participantes.

Julgamento: Teremos como avaliador Alex Hohenberger, profissional com mais de 40 anos de experiência no mercado de produção, proprietário das empresas USA Discos, Editora Terra Sul Ltda e ABC Stream & Marketing.  

Critérios de julgamento:

  • Qualidade dos arranjos musicais
  • Letras e composição
  • Autoria das músicas
  • Interpretação vocal
  • Qualidade dos instrumentos musicais

Premiação: A premiação consiste em um contrato de distribuição completo. Além disso, o álbum ou a música será divulgada em todas as plataformas digitais e promovida por meio de ações de marketing. O vencedor também receberá uma  cuia personalizada do canal “As Melhores Canções Gaúchas” (oferecida para todos os participantes), além de uma placa de reconhecimento, celebrando sua contribuição e talento na música gaúcha. Prazos: O projeto terá início em 1º de outubro. O prazo final para recebimento das inscrições será 31/10/25 às 23h59. No dia 15 de novembro, às 20 horas, o(a) vencedor(a) será anunciado(a) no canal do YouTube As Melhores Canções Gaúchas. 

  1. Divulgação e Engajamento

Canais: O projeto contempla duas vertentes estratégicas: a orgânica, focada na divulgação do concurso por meio do Instagram, TikTok e YouTube. E a de tráfego pago, executada nas mesmas plataformas citadas. Essas serão as estratégias de canais, adotadas para maximizar o alcance e engajamento.

  1. Execução e Monitoramento

Recebimento das inscrições: O recebimento das inscrições será feito por meio de uma landing page, de onde os materiais serão encaminhados à comissão responsável para o julgamento, que será realizado dentro dos critérios estabelecidos anteriormente.

Acompanhamento: O acompanhamento do projeto será realizado internamente pela equipe e amplificado na Comunidade das Melhores Canções Gaúchas. Para garantir visibilidade aos participantes, todos os artistas inscritos terão seus nomes divulgados em uma lista oficial dentro da Comunidade, reconhecendo sua participação e ampliando seu alcance.

Julgamento e resultado: O resultado será avaliado pela comissão avaliadora e anunciado no canal As Melhores Canções Gaúchas.

  1. Pós-Concurso

Entrega dos prêmios: A entrega do prêmio será realizada presencialmente por Alex Hohenberger, garantindo um momento especial ao vencedor que receberá, ainda, um bônus de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custos com transporte. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube As Melhores Canções Gaúchas, onde, além do anúncio oficial do ganhador, também serão apresentados os nomes dos outros participantes, reforçando a transparência e a credibilidade do concurso. 

  1. Da Confidencialidade

Todas as informações comerciais e dados técnicos exclusivos, os quais são considerados confidenciais pelas partes contratantes, fornecidos em função do presente contrato, serão recebidos e mantidos em sigilo, obrigando-se a preservar sua confidencialidade e a não os divulgar a terceiros, mesmo após o referido Concurso Cultural. Esta cláusula permanece em vigor por 48 (quarenta e oito) meses, após o término do concurso.

  1. Dos Direitos Autorais

Os participantes do Concurso declaram que conhecem a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) e suas alterações posteriores.

  1. Direitos dos Participantes

Aos inscritos será garantida a transparência no processo de escolha e será assegurado o respeito à liberdade artística. Eventuais dúvidas dos inscritos sobre o presente Regulamento serão dirimidas nos canais apropriados.

  1. Legislação Pertinente

O presente Concurso Cultural está de acordo com os preceitos expressos na Constituição Federal de 1988, mais precisamente nos artigos 215, 216 e no Estatuto da Cultura (Lei nº 13.018/2014).

  1. Anticorrupção

Os participantes e as empresas organizadoras declaram que nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Estatuto, ou de outra forma que não relacionada a este Regulamento, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

Parágrafo Único:

As partes (participantes e empresas organizadoras) declaram expressamente que conhecem e aplicam os dispositivos previstos na Lei Federal 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

  1. Lei Geral de Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos inscritos será de uso restrito das empresas organizadoras, de forma que as mesmas realizarão o tratamento dos dados pessoais única e exclusivamente para execução de suas obrigações previstas neste Regulamento e para o cumprimento de obrigações legais/regulatórias, tratando estes dados pessoais apenas no limite do necessário para o bom e fiel cumprimento de tais obrigações, observando e cumprindo as disposições da Lei n° 13.709/2018 (“LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e da legislação de proteção de dados pessoais que seja aplicável à presente relação contratual (“legislação de proteção de dados pessoais”), estando expressamente proibido o uso dos dados pessoais para fins distintos.

Parágrafo Primeiro:

As empresas organizadoras deverão implementar medidas de segurança adequadas de modo que o tratamento de dados pessoais assegure a proteção deles. 

Parágrafo Segundo:

As empresas organizadoras do Concurso Cultural deverão manter em sigilo todos os dados pessoais dos inscritos, que são considerados informações confidenciais, sendo estas utilizadas exclusivamente nos estritos limites deste Regulamento. 

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“O sucesso deste projeto depende da colaboração de todos, com cada um contribuindo de forma estratégica e integrada para alcançar os melhores resultados”.

Cris Hohenberger

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Termo de Aceite e Direitos Autorais

Antes de concluir sua inscrição, leia com atenção os termos abaixo. Sua participação no concurso implica concordância total com estas condições, assim como com a totalidade do Regulamento do concurso “CANTA, RIO GRANDE!” [inserir link do regulamento].

 

1. Base legal

O Concurso Cultural “Canta, Rio Grande!” está em conformidade com a Constituição Federal (art. 215 e 216), o Estatuto da Cultura (Lei nº 13.018/2014), a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

2. Declaração de Autoria e Responsabilidade

Ao enviar seu vídeo ou conteúdo musical, o participante declara, sob as penas da lei:

  • Ser o(a) autor(a) da obra enviada ou

     

  • Possuir autorização legal e expressa do autor para uso e execução da mesma no contexto deste concurso, responsabilizando-se integralmente por eventuais reivindicações de terceiros.

 

3. Cessão de Direitos de Imagem e Voz

Você também autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, por tempo indeterminado, em território mundial e em qualquer meio de comunicação, conhecido ou que venha a ser criado, o uso da sua imagem, voz, nome artístico e pessoal, assim como dos materiais enviados (áudio, vídeo, fotos, letras e afins), para:

  • Divulgação do concurso “Canta, Rio Grande!”

     

  • Divulgação nos canais digitais das empresas ABC Stream & Marketing e Editora Terra Sul Ltda. 
  • Fins institucionais, promocionais e culturais.

     

  • Divulgação em qualquer meio ou plataforma, atual ou futura (incluindo, mas não se limitando a: Instagram, YouTube, TikTok, Spotify, sites e eventos).

     

4. Direitos Autorais sobre a Obra Musical Enviada

O envio de material musical para este concurso não implica cessão de direitos patrimoniais sobre a obra.

No entanto, o(a) vencedor(a) do concurso assinará posteriormente um contrato específico de distribuição e licenciamento fonográfico, que poderá prever:

  • Cessão parcial ou licenciamento da obra para distribuição digital e física.

     

  • Condições de monetização, percentual de repasses e canais de distribuição.

     

  • Duração, território e exclusividade (ou não) da parceria.

     

  • Outras cláusulas definidas em comum acordo entre as partes.

 

5. Proteção de Dados Pessoais

Seus dados serão usados apenas para a realização do concurso e cumprimento de obrigações legais. Portanto, 

  • Seus dados não serão compartilhados com terceiros.
  • Serão tratados com segurança, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  • Serão mantidos em sigilo, com uso exclusivo dentro deste concurso.

6. Canal de Comunicação

Dúvidas ou solicitações relacionadas a este termo, uso de dados ou outros assuntos contratuais podem ser enviadas para o e-mail: contato@asmelhorescancoesgauchas.com.br

7. Aceite digital

Para participar do concurso é necessário aceitar integralmente este termo.

Ao marcar esta opção e enviar sua inscrição, você confirma seu aceite total a este Termo.

Essa autorização não gera qualquer obrigação de pagamento, no presente ou futuro, além da premiação expressamente prevista no Regulamento.